PRESOS DO REGIME FECHADO VÃO TRABALHAR NA LIMPEZA DE RUAS E RECEBER MAIS DE R$ 1,2 MIL EM AMAMBAI

Detentos que cumprem pena em regime fechado no município de Amambai passarão a atuar na limpeza de vias públicas da cidade por meio de uma parceria firmada entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Prefeitura Municipal.

O Termo de Cooperação Mútua que estabelece as regras do convênio foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (6). O documento é assinado pelo diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Maiorchini, e pelo prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa.

Conforme o acordo, os internos receberão remuneração equivalente a três quartos do salário mínimo nacional, valor que supera R$ 1,2 mil mensais em 2026. Além do pagamento, os participantes terão direito à remição da pena, benefício previsto na Lei de Execução Penal que permite a redução do tempo de condenação por meio do trabalho.

Pela legislação, a cada três dias trabalhados, o preso tem direito à redução de um dia na pena. A jornada deverá variar entre seis e oito horas diárias, com descanso aos domingos e feriados.

A prefeitura de Amambai ficará responsável por fornecer transporte adequado e uniforme padronizado para os detentos que participarem das atividades. A parceria terá validade inicial de dois anos.

Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o número de internos que participarão do programa nem sobre os procedimentos de segurança e escolta que serão adotados durante os trabalhos nas ruas da cidade.