PREFEITURA FIRMA PARCERIA COM SPU E INICIA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO JATOBÁ

A Prefeitura de Sidrolândia assinou, nesta segunda-feira (11), um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), marcando o início oficial do processo de regularização fundiária da comunidade Jatobá. A medida abre caminho para que famílias que vivem na área há anos possam se tornar proprietárias de seus lotes.

O acordo contempla 9 hectares de terrenos administrados pela SPU. Os outros 4 hectares pertencem ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), mas poderão ser transferidos à SPU caso sejam classificados como área não operacional, possibilitando a regularização de toda a comunidade.

O processo já apresenta avanços: o georreferenciamento da área foi concluído e a Sanesul iniciou a implantação da rede de esgoto. O projeto também prevê a implantação de sistemas formais de abastecimento de água, energia elétrica, arruamento, pavimentação e iluminação pública.

SITUAÇÃO DOS MORADORES

Segundo levantamento, vivem no Jatobá cerca de 211 famílias, das quais 110 não se enquadram nos critérios do programa de regularização — que incluem baixa renda, ocupação anterior a 2017 e não possuir outro imóvel. Até agora, 150 famílias atualizaram seus dados socioeconômicos no CRAS Jandaia para avançar no processo.

De acordo com o Censo 2022 do IBGE, a comunidade conta com aproximadamente 535 moradores, com média de idade de 25 anos. A composição étnica é formada por 61,12% pardos, 32,34% brancos, 5,23% pretos, 1,12% indígenas e 0,19% amarelos.

Apesar dos avanços, o bairro ainda convive com condições irregulares de moradia, incluindo construções improvisadas ao lado de casas de alvenaria, ligações clandestinas de serviços básicos e problemas sociais como o tráfico de drogas.

Com o termo assinado, a Prefeitura e a SPU iniciam uma nova etapa que pode transformar a realidade do Jatobá, garantindo segurança jurídica e melhores condições de vida para as famílias.