POLLON VOTA A FAVOR DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS E DEFENDE FIM DA IMPUNIDADE

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10), por 44 votos favoráveis e 18 contrários.

Após a votação, Pollon manifestou apoio à proposta e afirmou que a medida representa um avanço no combate à criminalidade. Segundo o parlamentar, adolescentes envolvidos em crimes graves devem responder pelos atos praticados.

Para o deputado sul-mato-grossense, a redução da maioridade penal é uma resposta à crescente sensação de insegurança enfrentada pela população. Pollon defendeu o endurecimento das leis e afirmou que é necessário acabar com a impunidade para crimes violentos cometidos por menores de idade.

A proposta aprovada na CCJ representa apenas a primeira etapa da tramitação no Congresso Nacional. Agora, o texto seguirá para análise de uma comissão especial, que discutirá o mérito da PEC antes de ser encaminhada para votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.

O debate sobre a redução da maioridade penal voltou a ganhar força no Congresso diante do aumento das discussões sobre segurança pública. Defensores da medida argumentam que jovens de 16 e 17 anos já possuem discernimento suficiente para responder criminalmente por crimes graves. Já os críticos afirmam que a mudança não resolverá os problemas da violência e defendem o fortalecimento das políticas de educação e ressocialização.

Caso avance nas próximas etapas legislativas e seja aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta ainda precisará cumprir os demais trâmites constitucionais para entrar em vigor.