Brasília (DF) – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta terça-feira (23) um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar acusa Moraes de abuso de autoridade e de violar garantias constitucionais.
Esse é o 29º pedido de impeachment apresentado contra o ministro no Senado Federal. Desta vez, o senador destaca que Moraes estaria praticando “censura prévia” e tomando medidas que ultrapassam os limites constitucionais, como bloqueios de contas bancárias de parlamentares e a imposição de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Flávio, as ações do ministro têm caráter político e configuram crimes de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079/1950. Ele também solicita que, caso o impeachment seja aprovado, Moraes fique inelegível por oito anos e impedido de ocupar qualquer cargo público nesse período.
Apesar da formalização, cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidir se dará andamento ao pedido. Até o momento, nenhum dos requerimentos anteriores contra Moraes foi analisado pela Casa.
A nova investida de Flávio Bolsonaro ocorre em meio a um cenário de forte tensão entre setores do Congresso e o Supremo Tribunal Federal, principalmente após decisões que atingiram diretamente aliados do ex-presidente.