Prefeitura de Sidrolândia investiga se incentivos geraram retorno ao município
A Prefeitura de Sidrolândia iniciou um amplo levantamento para apurar os benefícios fiscais, concessões de uso e demais incentivos concedidos durante a gestão anterior à do atual prefeito Rodrigo Basso (PL). A análise está sendo conduzida pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Industrial de Sidrolândia (Condeis), cuja nova diretoria assumiu em março de 2025.
Segundo nota oficial, o objetivo é verificar a legalidade das concessões, identificar as empresas favorecidas, avaliar o cumprimento das contrapartidas exigidas e mensurar o impacto financeiro das medidas para os cofres públicos. Caso sejam encontradas irregularidades, os incentivos poderão ser revogados conforme os trâmites legais.
De acordo com o secretário de Inovação, Tecnologia, Ciência e Comunicação, Denis Levati, ainda não há estimativa do total de benefícios concedidos, pois a apuração está em curso. Também não foi definida uma data para a divulgação do relatório final.
DISPUTA COM A INPASA
O levantamento ocorre em paralelo a um processo judicial movido pela Inpasa Agroindustrial S/A, considerada a maior produtora de etanol de milho da América Latina. A empresa busca na Justiça o direito à isenção de R$ 25,9 milhões em ISS (Imposto Sobre Serviços), benefício aprovado por meio da Lei Complementar Municipal nº 183/2023, durante a gestão anterior.
Apesar da previsão legal, a Inpasa afirma que não conseguiu usufruir da isenção. Segundo a empresa, o sistema da prefeitura não aceitava o lançamento das notas fiscais com o imposto zerado. A orientação repassada era para emitir as notas com o ISS destacado e, posteriormente, solicitar a homologação da isenção, pedindo o cancelamento do valor lançado.
A Prefeitura de Sidrolândia foi citada oficialmente no processo e tem até o dia 19 de agosto para apresentar sua defesa.
Enquanto isso, a investigação promovida pelo Condeis avança e poderá influenciar decisões administrativas e judiciais futuras. O caso reforça o clima de tensão herdado da antiga gestão e reacende o debate sobre transparência e responsabilidade na concessão de incentivos públicos no município.