Mato Grosso do Sul passou a contar com um cadastro estadual voltado ao monitoramento de pessoas condenadas por crimes sexuais. A medida foi oficializada após a sanção da Lei nº 6.586, publicada no Diário Oficial do Estado, fortalecendo ações de prevenção, fiscalização e proteção da população. O novo sistema reunirá informações de criminosos sexuais condenados com sentença transitada em julgado. Entre os dados previstos estão nome completo, fotografia, idade, características físicas e histórico criminal dos condenados. O cadastro ficará vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). De acordo com a legislação, parte das informações poderá ser consultada publicamente por meio de plataforma eletrônica. Já os dados completos terão acesso restrito às forças de segurança, Ministério Público, Poder Judiciário e Conselhos Tutelares, mediante sigilo institucional. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Coronel David e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres, além de reforçar o monitoramento de condenados por crimes sexuais em todo o Estado. A criação do cadastro estadual segue uma tendência já adotada em outras partes do Brasil e do mundo, com sistemas voltados à identificação e acompanhamento de autores de crimes sexuais. Navegação de Post PF CUMPRE MANDADO CONTRA SILAS MALAFAIA NO AEROPORTO DO RIO SEM MANDATO, NENO RAZUK PODE SER PRESO PARA CUMPRIR PENA SUPERIOR A 15 ANOS EM MS
