NOVAS CONTRATAÇÕES DA PREFEITURA DE SIDROLÂNDIA PASSAM POR ANÁLISE DE COMISSÃO DE CONTENÇÃO DE GASTOS

Medida faz parte do plano de ajuste financeiro e também alcança horas extras, gratificações, contratos e outras despesas com pessoal

A Prefeitura de Sidrolândia adotou novas medidas de controle sobre as despesas municipais e determinou que novas contratações e nomeações de servidores passem previamente pela análise da Comissão Municipal de Contenção de Despesas e Equacionamento Financeiro e Orçamentário (CCEFO).

A medida está prevista na nova versão do Decreto nº 363/2026, que ampliou as atribuições da comissão criada pelo Executivo para acompanhar a situação financeira do município e estabelecer medidas de contenção de gastos.

A decisão ocorre em um cenário de pressão sobre as contas públicas. Segundo dados apresentados no relatório de gestão fiscal, as despesas com pessoal chegaram a 58% da Receita Corrente Líquida no primeiro semestre, acima do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

CONTROLE SOBRE DESPESAS COM SERVIDORES

Com as novas regras, além das contratações e nomeações, também ficam sob análise medidas que possam aumentar as despesas com pessoal.

Entre elas estão:

• ampliação de jornadas;
• realização de horas extras;
• concessão de vantagens com impacto financeiro;
• contratos temporários;
• gratificações e adicionais;
• outras medidas que representem aumento de despesas para o município.

A intenção é fazer com que novas despesas sejam avaliadas antes de sua efetivação, considerando a arrecadação e a disponibilidade financeira da Prefeitura.

COMISSÃO TERÁ PAPEL CENTRAL NO AJUSTE

A CCEFO é presidida pela secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Sônia Maria Dal Pas Leite, e tem como vice-presidente o secretário de Infraestrutura, Enelvo Iradi Felini.

Também integram o colegiado representantes de diversas secretarias municipais, incluindo Administração e Finanças, Educação, Saúde, Governo, Desenvolvimento Econômico, Cultura, Esporte, Turismo, Agricultura e outras áreas.

A secretária responsável pelas áreas de Fazenda e Administração, Edilene Rodrigues Cruz, participa da comissão como integrante deliberativa. A Controladoria-Geral e a Procuradoria-Geral do Município participam permanentemente das reuniões com direito a voz.

META É REDUZIR DESPESAS ATÉ O FIM DO ANO

De acordo com o diagnóstico apresentado pela administração municipal, o município precisaria promover uma redução de aproximadamente R$ 20 milhões nas despesas com pessoal até dezembro, o que representa uma média de R$ 5 milhões por mês.

A comissão também poderá analisar contratos, licitações, atas de registro de preços, locações, serviços terceirizados e despesas de custeio, buscando identificar possibilidades de redução, renegociação ou reorganização.

Até a aprovação definitiva do plano de equacionamento financeiro, novas despesas com recursos livres ficam submetidas a regras adicionais de controle e autorização.

SAÚDE TERÁ PLANO ESPECÍFICO

Entre as áreas que receberam atenção especial está a Secretaria Municipal de Saúde, que deverá apresentar à comissão um plano próprio de contenção.

A análise deverá incluir despesas com contratos, compras, plantões, horas extras, gratificações, adicionais, contratos temporários e cargos em comissão.

Apesar das medidas de contenção, o decreto prevê a preservação de serviços considerados essenciais, incluindo Saúde, Educação, Assistência Social, limpeza urbana e transporte escolar.

MEDIDAS VALEM ATÉ DEZEMBRO

As medidas temporárias de contenção estabelecidas pelo decreto têm vigência inicial até 31 de dezembro de 2026.

Durante esse período, a comissão deverá acompanhar a execução das medidas, revisar metas e propor novas ações para adequar as despesas à capacidade financeira do município.

Um relatório consolidado dos resultados deverá ser apresentado ao chefe do Executivo até 15 de janeiro de 2027.