A população de Mato Grosso do Sul passou a contar com uma ferramenta pública que permite consultar, de forma gratuita e acessível, o Cadastro Estadual de Pedófilos. Criado inicialmente pela Lei nº 5.038/2017 e atualizado pela Lei nº 6.067/2023, o banco de dados está disponível no site da Sejusp/MS e no Portal de Serviços, bastando acessar a aba “Serviços” e escolher a opção “Banco Estadual de Pedófilos”.
Por meio da plataforma, é possível buscar por nome, sexo — masculino ou feminino — e por faixas etárias (18 a 25, 25 a 29, 30 a 34, 35 a 64, 65 anos ou mais). A consulta exibe nome completo e foto do condenado, mas não fornece detalhes sobre o crime cometido.
Somente entram no cadastro pessoas cuja condenação já transitou em julgado, permanecendo ali até eventual reabilitação penal. A base é predominantemente composta por homens, com apenas oito mulheres registradas, e a maioria tem mais de 35 anos, com destaque para um número expressivo de idosos.
O acesso completo ao sistema é restrito a agentes da Polícia Civil, Polícia Militar, Conselhos Tutelares, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário. Outras autoridades podem solicitar acesso mediante avaliação da Sejusp. Já o público em geral só pode consultar nome e fotografia dos cadastrados.