STJ INVESTIGA PETIÇÕES COM COMANDOS OCULTOS DE IA ENVIADAS POR ESCRITÓRIO DE MS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu investigação após identificar que pelo menos nove recursos enviados por um escritório de advocacia de Campo Grande continham comandos ocultos de inteligência artificial, técnica conhecida como “prompt injection”. O objetivo seria influenciar sistemas automatizados usados na leitura e triagem de processos judiciais.

Segundo as informações divulgadas, os comandos eram inseridos de forma invisível dentro das petições e orientavam sistemas de IA a interpretar os recursos como admissíveis, afastando barreiras processuais previstas em súmulas do próprio STJ.

O caso ganhou repercussão nacional depois que a Justiça identificou práticas semelhantes em outros tribunais do país. Em Mato Grosso do Sul, o escritório investigado admitiu que o conteúdo oculto apareceu em 28 ações judiciais protocoladas em diferentes instâncias.

Entre os processos analisados pelo STJ estão recursos relacionados ao ex-major Sérgio Roberto de Carvalho, conhecido como “Escobar Brasileiro”, além de ações envolvendo lavagem de dinheiro, revisão criminal e discussões sobre validade de provas extraídas de celulares e aplicativos de mensagens.

A banca de advocacia afirmou, em nota, que os comandos teriam sido inseridos por um ex-funcionário sem autorização dos sócios. Segundo a defesa, o trecho ficou oculto em um modelo interno de petição e acabou sendo replicado automaticamente em diversos documentos usados posteriormente.

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, determinou a abertura de inquérito para apurar o caso e afirmou que todas as tentativas de manipulação estão sendo monitoradas. O tribunal também informou que os sistemas de inteligência artificial possuem mecanismos de segurança para evitar interferências externas nos julgamentos.

Em decisão recente, a Justiça de Mato Grosso do Sul chegou a aplicar multa de R$ 10 mil em um dos processos após identificar o uso de comandos ocultos na petição apresentada ao Judiciário.